Categoria: Direito Civil
STJ e a Flexibilização da Coisa Julgada em Ações de Família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reafirmou a primazia do Princípio do Melhor Interesse do Menor sobre a literalidade de acordos de guarda homologados
Leia maisEleições diretas ou indiretas no Estado do Rio de Janeiro?
O presente artigo analisa o cenário político-jurídico do Estado do Rio de Janeiro após a dupla vacância dos cargos de Governador e Vice-Governador e a aprovação da Lei Complementar Estadual
Leia mais